PORTUGAL: di sí a la vida y no al aborto

PORTUGAL: di sí a la vida y no al aborto

Luis y Victoria escribió, "Nuevo éxito: la presión popular obliga a rechazar la ampliación del abortoÚltima hora: El Parlamento portugués rechaza, tras cuatro horas de debate, la proposición de ampliar la despenalización del aborto. Gracias a vuestra colaboración, hemos conseguido este nuevo éxito.  El próximo día 3 de Marzo se van a votar en el Parlamento Portugués cuatro proyectos de ley favorables a la liberalización del aborto de diferentes partidos: Socialista, Comunista, los Verdes y Bloque de Izquierda. Escribe a los diputados portugueses y solicita el voto a favor del bebé y de la mujer. "

Más de 100 asociaciones han unido sus esfuerzos para conseguir 190.000 firmas contra la ampliación de la ley portugesa del aborto. En Portugal, el aborto sólo está despenalizado en los supuestos de violación y riesgo grave para la salud de la madre. La principal diferencia con el caso de España es que, en Portugal, la ley se cumple y se hace cumplir.

Gracias a tu colaboración, ayer fueron rechazados los proyectos de ley proabortistas.

  • Action to defend babies and portuguese women, with a view to the new threat arriving next March 3.
  • Tu dois agir en défense de la vie de celui "non né" et de les femmes au Portugal, devant la nouvelle menace du prochain jour 3 Mars.

No próximo dia 3 de Março vais estar em votação no Parlamento Português quatro projectos de lei favoráveis à liberalização do aborto de diferentes partidos: Socialista, Comunista, os Verdes e Bloco de Esquerda. Escreve aos deputados portugueses e solicita o voto a favor do bebé e da mulher.

Na sua luta pela mulher a Associação Portuguesa ?Mulheres em Acção? vai solicitar ao Parlamento Português a verificação da inconstitucionalidade dos projectos lei tendo em conta a morte de um bebé e a saúde da mulher. Vai também exigir o esclarecimento das consequências do aborto provocado, para a mulher, física e psicologicamente que podes ver nos últimos estudos científicos que te resumimos no documento que podes descarregar pressionando aqui.

Envia um e-mail aos Deputados do Parlamento Português para que aceitem o pedido da Associação e por isso votem Não em todos os projectos favoráveis à liberalização do aborto. A tua mensagem chegara ao Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral  assim como a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República. É muito importante que recebam mensagens de todos os países, principalmente daqueles países nos quais o aborto já se  encontra liberalizado e que por isso tem toda a legitimidade para afirma que o aborto legal só transporta dor, sofrimento e infelicidade, para a mulher e para a sociedade. Propomos-te a seguinte carta modelo português:

Nome* (Nombre)
E-mail*

B.I.* (D.N.I.)

Assunto* (Asunto)

Mensagem(Mensaje)

Senhor Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Sehor/a Deputado/a,

Excelência,

Considerando que, no próximo dia 3 de Março, a Assembleia da República vai proceder à discussão e votação de uma proposta de ampliação da lei do aborto;

Tendo presente que a vida humana é, segundo o artigo 24º, nº 1, da Constituição, inviolável; inviolabilidade essa que começa desde que cientificamente exista vida humana, o que significa desde a concepção;

Mostrando-se, por outro lado, segundo inequívocos dados médicos, que o aborto provoca sempre danos psíquicos e físicos às mulheres, incluindo até a própria morte, e a Constituição tutela no seu artigo 64º a saúde, incumbindo ao Estado o dever de a defender e promover;

Não obstante um tal projecto de ampliação do aborto ter sido admitido, violando-se o disposto no artigo 131º, nº 1, alínea a), do Regimento da Assembleia da República;

Venho por este meio solicitar a Vossa Excelência que alerte o plenário da Assembleia da República para a inconstitucionalidade flagrante do projecto que será discutido e votado no dia 3 de Março de 2004.

Com os melhores cumprimentos,
(Nome, morada, BI)

*Campos obrigatórios / Campos obligatorios

 

Traducción de la carta modelo al español

 

Señor Presidente de la Asamblea de la República,<?xml:namespace prefix = o />

Excelencia, 

            Considerando que, el próximo día 3 de Março, la Asamblea de la República va a proceder a la discusión y votación de una propuesta de ampliación de la ley del aborto;

            Teniendo presente que la vida humana es, según el artículo 24º, nº 1, de la Constitución, inviolable; inviolabilidad que comienza desde que cientificamente exista vida humana, lo que significa desde la concepción;

            Mostrando se, por otro lado, según inequívocos datos médicos, que el aborto provoca siempre daños psíquicos y físicos a las mujeres, incluyendo hasta la propia muerte, y la Constitución tutela en su artículo 64º la salud, incumbiendo al Estado el deber de defenderla y promoverla;

            No obstante tal proyecto de ampliación del aborto haber sido admitido, violando se lo dispuesto en el artículo 131º, nº 1, línea a), del Reglamento de la Asamblea de la República;

            Vengo por este medio a solicitar a Vuestra Excelencia que alerte al plenario de la Asamblea de la República para la inconstitucionalidad flagrante del proyecto que será discutido y votado el día 3 de Março de 2004.

Con los mejores deseos,

(Nombre, domicilio, DNI)

 

Extractos da Constituição Portuguesa 
Artigo 12.º
(Princípio da universalidade)

1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza.

Artigo 24.º
(Direito à vida)

1. A vida humana é inviolável.

2. Em caso algum haverá pena de morte.

Artigo 25.º
(Direito à integridade pessoal)

1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Artigo 26.º
(Outros direitos pessoais)

1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.

Artigo 64.º
(Saúde)

1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

 

Resumen en español

La Asociación Portuguesa ?Mulheres em Acção? va a solicitar al Parlamento portugués que todas las mujeres que se planteen abortar reciban información completa y exacta sobre las posibles consecuencias y riesgos que conlleva esta agresiva intervención. Puedes leer las evidencias científicas de las consecuencias derivadas del aborto provocado en los últimos estudios médicos que te resumimos en el documento que puedes descargar pulsando aquí.
Envía un correo a favor de la vida a los Diputados del Parlamento portugués para que voten NO a la ampliación de la despenalización del aborto. Tu mensaje llegará al Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral así como a todos los grupos parlamentarios de la Asamblea Republicana Portuguesa. Según el
derecho de petición portugués, si llegamos a 4000 firmas la solicitud será planteada en el pleno parlamentario.

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